Desmate Legal é Possível! Saiba o que o Produtor Rural Precisa Fazer para Atuar Dentro da Lei em Minas Gerais, sobre Estudos de Fauna 5d3r1c
Se você é produtor rural e deseja ampliar sua área de plantio ou pastagem com segurança e dentro da legalidade, é importante saber que o desmate legal é permitido, desde que sejam respeitadas as normas da legislação ambiental vigente.
Em Minas Gerais, a autorização para desmate é concedida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG), com base na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.162, de 2022. Um dos requisitos fundamentais para conseguir essa autorização é a apresentação de estudos de fauna silvestre terrestre, além do projeto de intervenção com inventário florestal. Esses estudos variam conforme o tamanho da área a ser suprimida e são fundamentais para garantir a proteção da biodiversidade durante a intervenção ambiental.
Regras Variam Conforme o Tamanho da Área:
Até 50 hectares: É exigido apenas um relatório de fauna, simples e de baixo custo, que pode ser feito rapidamente por um profissional habilitado.
De 50 a 100 hectares: Além do relatório de fauna, o produtor deve apresentar um programa de afugentamento, que é o planejamento de ações para afastar os animais da área antes do início da atividade de desmate.
De 100 a 200 hectares: Nessa faixa, já são exigidos os chamados dados secundários, que são informações técnicas obtidas por estudos anteriores ou banco de dados ambientais. Também é obrigatório o programa de afugentamento.
De 200 a 500 hectares: O estudo se torna mais completo: é necessário apresentar dados secundários e dados primários — estes últimos são levantamentos realizados diretamente em campo. Além disso, é exigida uma campanha de fauna, que é uma etapa de observação de espécies na área a ser desmatada.
Acima de 500 hectares: Para áreas maiores, são obrigatórias duas campanhas de fauna, em diferentes épocas do ano, para garantir que a análise cubra um ciclo hidrológico completo.
Apesar de parecer técnico, esses estudos não são iníveis. Ao contrário, o custo é proporcional ao tamanho da área que será regularizada. Ou seja, o investimento compensa, já que libera o uso legal de grandes áreas para atividades produtivas, protegendo o produtor de multas, embargos e outros problemas com a fiscalização ambiental.
Para quem deseja fazer todo esse processo com segurança e agilidade, a Consultoria Ambiente Rural Engenharia oferece serviço técnico completo para o produtor. A empresa cuida de todo o trâmite necessário, desde a elaboração dos estudos até a inserção dos documentos no sistema SEI, garantindo que o processo seja analisando dentro das conformidades legais.
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